Precisando regularizar seu terreno rural ou urbano? Nós podemos ajudar!
Com as recentes normas de regularização fundiária, as propriedades adquiridas através de contrato ou posse, já podem ser registradas no Cartório de Registro de Imóveis, mediante serviços especializados realizados pela Versal Engenharia. Possui a garantia de uma lei federal sob nº 13.465/17, proporcionando segurança jurídica, valorização do imóvel, isenção de taxas cartorárias (Modalidade Social) e tempo reduzido, pois todo o processo é administrativo (prefeitura e cartório). Como reflexo da regularidade do bem, a propriedade passa a ter direito à instalação de água e energia elétrica, permite a regularização da construção existente ou das atividades exercidas no local (comércio, serviços, indústria), permite a denominação legal da rua e o proprietário poderá obter financiamentos para a construção ou reforma do seu bem. A VERSAL ENGENHARIA se coloca à disposição através do nosso departamento comercial, assim como os representantes das regionais do Estado de Santa Catarina.
NOVA LEI GARANTE AGILIDADE E ECONOMIA!
No dia 11 de julho do corrente ano, foi sancionada a Lei de Regularização Fundiária, Lei Federal n° 13.465, advinda da Medida Provisória 759, de 22/12/2016. A nova lei flexibiliza as exigências e permite a regularização de núcleos informais consolidados e estabelecidos até o dia da publicação da MP 759, além de inibir que novas áreas irregulares que possam surgir daqui para frente. Com essa nova lei, o processo ocorrerá de forma administrativa (prefeitura e cartório de registro de imóveis), cada qual com o seu prazo legal fixado, não podendo passar de 10 meses para análise à abertura de matrícula. Além disso, poderá ser realizado em área rural, independentemente da expansão urbana criada por lei municipal, podendo possuir área inferior ao módulo fiscal mínimo da localidade. Versal Engenharia e Consultoria atende em toda Joinville e região e está totalmente preparada para realizar a regularização do seu terreno.
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