Já a partir do início de dezembro de 2014, a Prefeitura Municipal de Joinville
enviou, às residências cadastradas em seu sistema, os carnês de IPTU/2015 – Imposto
Predial e Territorial – tendo sido tal imposto reajustado em 6,59%, correspondendo à
inflação dos últimos 12 meses. O primeiro prazo para pagamento único e com
desconto de 10% ocorrera no último dia 07 do corrente mês e o segundo, com
desconto de 8%, encerra em 13/02/2015.
A Lei Complementar Municipal sob n° 389, de 27/09/2013, dispõe sobre a
metodologia para o cálculo do valor do IPTU no Município de Joinville, implementando
alíquotas diferenciadas. A base de sustentação e informação acerca dos terrenos
advém da Planta Genérica de Valores (Lei Complementar n° 197, de 21/12/2005),
elaborada por comissão de profissionais ligados ao mercado imobiliário. Ainda do
Cadastro Técnico Multifinalitário se extraem as informações das edificações e
benfeitorias erigidas sobre o terreno. Tudo isso permite calcular os impostos como ITBI
– Impostos de Transmissão de Bens Imóveis – e IPTU.
Vez por outra, a planta de valores e o cadastro técnico municipal, por serem
“genéricos” não conseguem absorver e acompanhar todas as informações dinâmicas
que o imóvel sofre no tempo, provocando disparidades entre as informações contidas
nessas fontes, provocando desequilíbrios nas alíquotas e nos fatores utilizados,
podendo tanto elevar quanto reduzir o valor dos referidos impostos.
Inúmeros motivos levam à desatualização do cadastro técnico municipal, tais
como desmembramentos, unificações, alterações da área edificada, vocação do
imóvel, terreno baldio ou não, cobrança em duplicidade da COSIP, presença ou
ausência de calçada e meio-fio, aspectos da topografia, pedologia (ocorrência de
alagamentos) etc, além de erros no lançamento das informações no cadastro.
A VERSAL Engenharia e Consultoria Ltda., possui amplo expertise em
Avaliações de Imóveis Urbanos e Rurais e vem frequentemente atuando nas revisões
dos impostos como IPTU e ITBI na esfera administrativa e judicial. Além disso, executa
demais atividades relacionadas à obtenção do valor comercial da propriedade. Possui
um corpo técnico formado por engenheiros e arquitetos legalmente habilitados nas
respetivas áreas do saber e com familiaridade no manuseio das normas técnicas da
ABNT.
Ainda, através de seu amplo banco de dados, Softwares e tecnologia de
pesquisa imobiliária a Engenharia de Avaliações tratada pela VERSAL busca subsidiar
tomadas de decisões nas seguintes áreas e operações:
• Revisões e atualizações nos impostos prediais, territoriais, de transmissão e
laudêmios;
• Balanços patrimoniais;
• Separações ou cisões de empresa;
• Desapropriações e servidões administrativas;
• Transações de compra, venda, permuta e locação;
• Decisões judiciais.
Portanto, havendo dúvidas ou elementos que levem ao desequilíbrio de
informações e que possam estar causando distorções nos valores dos impostos ou
mesmo à busca do valor comercial do bem imóvel para outras finalidades, a VERSAL
Engenharia e Consultoria Ltda., poderá ser consultada.